as inconveniências da liberdade

Declaração Universal dos Direitos do Homem 

Adoptada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas

na sua Resolução 217A (III) de 10 de Dezembro de 1948 

Artigo 1.º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. 

Artigo 18.º

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Artigo 19.º

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Ontem mataram doze pessoas na redacção de um jornal em França. Mais quatro estão hospitalizadas em estado grave e outras sete sofreram ferimentos mais leves. Este jornal, o Charlie Hebdo, era uma publicação satírica conhecida pelos seus cartoons que gozavam com tudo e todos. E quando dizemos gozavam, falamos da sátira levada ao extremo, sem pudor nem preocupação pelo politicamente correcto. Podemos discutir o gosto ou a conveniência dos cartoons do Charlie Hebdo. Não temos o direito de os julgar. Não temos o direito de os censurar.

Mas a par da impressionante onda de solidariedade que se levanta por todo o mundo, representada pela hashtag #JeSuisCharlie, por manifestações pela liberdade de expressão da mais variada índole, outra corrente se desenvolve. A dos cobardes. A daqueles que dizem "gozaram com os muçulmanos, do que estavam à espera? deviam era ter ficado caladinhos" sem perceber a obscenidade da sua afirmação. 

Pois é. Realmente, do que esta malta se foi lembrar: exercer despudoradamente um direito fundamental do ser humano! E sem sequer fazer primeiro, sei lá, um inquérito de opinião para saber se alguém podia ser ligeiramente ofendido pelos seus "bonecos"! Estavam mesmo a pedi-las, estes. São como aquelas mulheres que saem à rua de mini-saia e depois vêm queixar-se que são assediadas e até violadas. Do que é que estavam à espera? A bem dizer, se calhar alguns muçulmanos radicais é que têm razão, deviam andar caladinhas e de burka. Agora que eu peguei no argumento e o reduzi ao absurdo talvez estejam a sentir-se desconfortáveis. São inconvenientes, estas coisas da lógica e da argumentação, quando as levamos ao fundo em vez de lhes pegar pela rama e despejar duas ou três pseudo-reflexões no Facebook.

Agora vou explicar-vos um facto da vida. Algures no mundo haverá sempre alguém a fazer e dizer coisas que outro alguém considera ofensivas ou inconvenientes. Neste momento algures no Facebook alguém está a escrever um comentário que vocês vão achar horrível e despropositado. Têm todo o direito de discordar. Têm aliás tanto direito de discordar, como a outra pessoa tem o direito de escrever o que escreveu. É isso a liberdade de expressão. E no momento em que começamos a cercear a liberdade de expressão porque há coisas que são "inconvenientes" isso tem um só nome amigos, e esse nome é CENSURA.

Permitam-me citar Miguel Esteves Cardoso na sua crónica de hoje no Público:

«Os mais perigosos inimigos da liberdade de expressão são pessoas inteligentes e bem-intencionadas que publicamente pedem tratamento especial para a religião islâmica (ou qualquer outra religião) para não "ferir susceptibilidades" ou "fazer provocações". São pessoas liberais que defendem calmamente a protecção das sensibilidades muçulmanas através da violação da liberdade de expressão, por muito civilizada e politicamente correcta que seja a forma de censura que propõem.»

Infelizmente a doença da "inconveniência" tem raízes profundas no nosso Portugal, talvez resquício mal resolvido do "lápis azul" que durante décadas controlou a imprensa e as artes criativas no país. Nos anos 80 tiraram do ar um programa do Herman José por causa de um sketch com a Rainha Santa Isabel que chegou a ser discutido na Assembleia da República. Em 1992 o cartoonista português António publicou uma caricatura do Papa João Paulo II com um preservativo pendurado no nariz, em sátira à posição da Igreja Católica sobre o uso de contraceptivos, e ia caindo o Carmo e a Trindade.

Quanto a estes e muitos outros exemplos, e nomeadamente quanto às caricaturas do Charlie Hebdo que atacavam o extremismo religioso e motivaram o hediondo ataque de ontem, muito se pode dizer e todos temos direito a uma opinião. Sim, até podemos achar de mau gosto. Ofensivo. Despropositado. Mas numa sociedade livre atacam-se argumentos com argumentos. Não se atacam os autores do argumento. Muito menos com disparos de metralhadora.

Porque as balas disparadas ontem não o foram apenas contra uma vintena de membros da redacção do Charlie Hebdo e mais dois polícias. Foram disparadas contra todos os jornalistas do mundo e contra todos os seres humanos que têm a inalienável liberdade de fazer ouvir a sua voz e expressar a sua opinião, por muito inconveniente que ela seja.

E cada pessoa que hoje vier dizer "deviam era ter ficado caladinhos" é mais um que foi atingido pelas balas disparadas ontem em Paris.